COMUNICAÇÃO, LÓGICA E RETÓRICA FORENSES
José Vigário Silva
Direito
Unicepe, 2004
Páginas - 288
Formato - 108x150 mm
Peso - 631 g
PVP - 12,00 €
COMUNICAÇÃO, LÓGICA
E
RETÓRICA FORENSES

Apresentação pela Prof. Doutora Olívia Figueiredo, na Casa das Artes, em 2004-12-17

O modo como eu vou apresentar este livro vai seguir a estratégia do leitor comum que se depara pela primeira vez com uma obra.

Título – Dá a dimensão precisa dos conteúdos tratados na obra, numa conjugação interactiva entre as várias áreas disciplinares (comunicação, lógica, retórica) e entre os modos de realização da língua no contexto muito específico do mundo referencial forense.

Prefácio – Página 7 - Enunciam-se os imperativos (ético, moral, axiológico) a que o A. se obriga para a publicação deste trabalho.

Da vertente ética, destaca o A. as razões para a publicação deste trabalho. Para quem conhece bem o A. acredita-se mesmo que, só depois de “muito cheios os seus ouvidos”, ele se resolveria a publicar este estudo. E ainda bem que o fez como veremos de seguida.

Da vertente moral, salienta-se o carácter de solidariedade a que o A, e cito, se deve “devolvendo à sociedade aquilo que ela permite a cada um obter”. É esta humildade intelectual que caracteriza os grandes homens. E o José Vigário é um homem grande.

Da vertente axiológica, destaca o A. o carácter fenomenológico e avisado de que não chega possuir saberes mas ter a consciência de que se sabe. No caso da língua, não chega a sua mestria nem os conhecimentos do mundo, se o sujeito humano não for capaz de se inscrever no mundo através da língua.

Índice – Página 281 - Informativo e analítico como convém a uma obra de consulta desta natureza, dá nota dos títulos indicativos de cada capítulo. A leitura do Índice dá ao leitor a dimensão dos assuntos tratados e da ordem pela qual eles aparecem.

Introdução – Página 9 - Apresentam-se as várias linhas de força que vão pontuar toda a obra, referenciam-se conteúdos, relacionam-se o homem na linguagem e a linguagem no contexto da estância referencial forense, enfatiza-se a necessidade de dominar técnicas de argumentação e de persuasão por parte dos advogados-estagiários para que, e cito o A., “a força da razão se imponha”.

Folheando com o vagar que esta obra exige e merece, fica-se impressionado com a agilidade e a sabedoria, a perspicácia e o rigor com que o A. lida com conceitos e ferramentas ligados ao mundo das ciências da linguagem. Abordam-se princípios gerais e conceitos precisos ligados à ciência da comunicação, sobretudo a pragmática, com a finalidade de fornecer ao consulente um enquadramento teórico que consolide as propostas práticas que semeiam todo a obra.
Mas esta obra não dá conta somente da arte de comunicar-enunciar, ou seja da língua em acto discursivo, mas também da sua regulação.
Como não há língua sem gramática e gramática sem regras, esta obra trata de fenómenos de língua de índole variada, mas de capital importância, para o entendimento da eficácia discursiva, seja a nível do discurso oral ou escrito. É neste contexto (página 77) que são tratados aspectos de fonologia e de evolução fonética de palavras ligados à representação do oral formal da língua; aspectos ligados ao campo semântico da lexicologia (página 86) onde se dá conta da formação de palavras pela via de sufixos e prefixos gregos e latinos mais comuns; aspectos em que se dá conta da evolução de sentidos de palavras para especificar casos de mudanças de significados de palavras de acordo com os contextos (monossemia, polissemia, homonímia) (página 104) ; aspectos ligados às relações que se manifestam entre o léxico da língua (hipónimo, hiperónimo, sinónimo, antónimo) no interior do texto (página 111) .
Das regras da língua passa-se para as regras do discurso para se falar da actualização da língua nos textos de acordo com os contextos (contexto de coerência, existencial, direccional).
Esta incursão pela língua enquanto manifestação discursiva faz desencadear noções como as de enunciado/enunciação e consequentemente outras noções como a de predicação e de predicadores.
Os capítulos seguintes são dedicados à lógica e retórica forenses.
No primeiro (página 127) definem-se conceitos, balizam-se noções, interpretam-se princípios, dão-se justificações com exemplos da literatura discursiva forense.
No segundo (página 163) , titulado de retórica forense, problematizam-se noções, faz-se o seu enquadramento, formulam-se e apresentam-se as técnicas do discurso argumentativo como processo linguístico de suporte a factos devidamente sustentados por argumentos.
As figuras de retórica, que não são condicionadas aqui pelo viés da sua vertente estética mas pelo ângulo da função estratégica de influência sobre o ouvinte-leitor, são tratadas neste capítulo de forma exaustiva e acompanhadas de exemplos esclarecedores.
De novo se volta à comunicação oral (página 207) , mas agora condicionada a um enunciador concreto (o advogado), em contacto directo e num lugar preciso (a sala de audiências). Aqui explicitam-se técnicas de bom desempenho de discursividade oral, no âmbito das perguntas aquando do acto da inquirição das testemunhas, no âmbito do discurso negocial, aquando da sua acção num acto de negociação.
O capítulo 16, que tem por título “A construção do discurso forense” (página 237) trata de algumas noções e das regras da textualidade a que este discurso específico deverá obedecer de acordo com a sua intencionalidade comunicativa muito própria e o seu carácter muito único.
O último capítulo da obra (página 243) ensina os modos de como elaborar uma tese, de como fazer a língua actualizar-se nesta forma discursiva, seja na forma de uma petição, de uma contestação, de uma réplica, de um parecer, etc.
No final (página 263) , a obra é enriquecida por um anexo constitutivo de expressões latinas mais frequentes no discurso forense.

Denota-se, por este percurso rápido, que este trabalho se inscreve na linha que considera que não há língua fora do sujeito que a enuncia, que não há discurso sem intencionalidade, que não há texto sem estrutura, seja ele manifestado na sua forma oral ou escrita, nem discurso fora da situação de comunicação. Enquadrada a obra neste perfil axiológico, os assuntos vão-se apresentando em vários patamares e numa relação de diálogo entre a descrição de factos da língua e sua estruturação, entre universos de referência e seu funcionamento nos discursos.

Dirigida a um público bem referenciado, a dos advogados-estagiários, e destinada a um curso de vocação profissional, esta obra prima pela originalidade:
original pelo recurso selectivo de áreas das ciências da linguagem, abrindo-se a problemáticas novas e fazendo propostas de usos de instrumentos melhor adaptados aos fins em vista;
original porque esta obra se insere num movimento de uma didáctica voltada para um público cujo domínio da língua é essencial e que não era até aqui um cuidado prioritário; original porque o estudante no termo deste percurso vai compreender que o enunciado não é só um instrumento unívoco ao serviço de um fim, mas uma instância reveladora da intenção de significar e de agir de uma certa forma sobre o enunciatário/destinatário;
original porque sensibiliza o estudante de que o discurso é uma forma de acção regida por regras pragmáticas como a regra da pertinência, da sinceridade, da informatividade, da exaustividade.
O grande mérito desta obra, além de outros, é mostrar que grande parte dos factos da língua, especificamente codificados, não podem ser descritos independentemente do uso que se faz deles na comunicação verbal. Compreender o seu sentido, é pois fundamentalmente compreender as situações nas quais é possível empregá-los, e os constrangimentos contextuais que eles instauram.
E desta obra, que privilegia, por razões metodológicas, exemplos discursivos específicos da área da advocacia se retira a seguinte constatação epistemológica: a língua necessita de um contexto de enunciação para se actualizar, sendo que esta actualização, assignada por uma força ilocucionária, não se faz por qualquer preço porque implica saberes aos vários níveis: fonológicos, fonéticos, morfológicos, sintácticos, semânticos, pragmáticos, textuais, discursivos.
O A. mostrou por que razão é que uma aproximação entre as várias áreas do pensamento e do conhecimento, entre teorias e práticas, é a melhor forma e a mais adaptada para tratar as questões ligadas ao ensino-aprendizagem da língua e a sua actualização em discursos.
Esta sensibilização para uma concepção de língua como porta de acesso ao pensamento e ao conhecimento vai ao encontro das investigações mais actualizadas no que à língua e à sua cognição dizem respeito. E isto por duas razões: porque se é através da língua, como dizia há dias o cientista João Caraça, que nós somos o que pensamos e, nesse sentido, nós tornámo-nos uma parte do problema também é através da língua que fazemos o que sabemos e, nesse sentido, nós transformamo-nos numa parte da solução.

Para concluir, creio que este enfoque novo, que José Vigário nos apresenta sobre o estudo da língua pelo viés da pragmática, supre uma lacuna no concernente ao público visado e traz uma nova visão para os estudos da língua com proveito para outros níveis de ensino (ensino secundário, ensino superior) e outras áreas disciplinares ligadas não só ao Direito, à Linguística, ao Jornalismo, às Ciências da Comunicação e Enunciação mas também a outras disciplinas que tenham a língua como instrumento de comunicação e objecto de reflexão. Bem haja.

Olívia Figueiredo
Porto, 2004-12-17







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