"Mais flexibilidade na legislação laboral", propõe para Portugal, invocando também a situação de desemprego que temos, o secretário geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Em 2003, tivemos um Código do Trabalho (CT), em que a "flexibilidade" polarizou a sua discussão.

Em 2008, no debate do CT actual, vigente desde 2009, mais uma vez esteve no centro a "flexibilidade". Agora, sob o eufemismo da "flexigurança" que também a OCDE apadrinha(ou).

Como dizem os espanhóis, "um código quando nasce já é velho". Em Portugal, pelo menos no caso de o código ser o do Trabalho, rapidamente se torna? "inflexível".

Portugal é dos países da EU com maior nível de precariedade formal do vínculo laboral (contratação a termo, trabalho temporário, trabalho "independente"). Para além da precariedade "informal" (ilegal) que para aí campeia.

Sob a ameaça do desemprego "cá fora", a tudo se sujeitam e são sujeitos os trabalhadores "lá dentro", nos locais de trabalho: baixos salários, sobreintensificação do trabalho, desregulação dos horários de trabalho, degradação das condições de trabalho, deterioração da qualidade do emprego. Tudo isto se acentua para as pessoas na situação de emprego precário. Que, a manterem-na sucessivamente, pela desqualificação progressiva em postos de trabalho desqualificados (em si e na falta de lógica qualificativa na sua sequência errática), pela descaracterização profissional (em regra, no emprego precário não é a profissão ou qualificação que interessa mas, apenas, qualquer tarefa temporária), pela deterioração das condições de saúde do trabalho, perdem "empregabilidade". E, por isso, a breve trecho, caem no desemprego crónico.

Assim, as vítimas do desemprego não são apenas os desempregados mas, também, sempre, "quem está empregado". Sobretudo, quem está empregado com emprego precário. E, reciprocamente, as vítimas do emprego precário são também os desempregados.

Depois, sob uma perspectiva mais restritamente "económica", desemprego e perda da qualidade do emprego é, será, inexoravelmente, perda de qualidade da produção e de produtividade e, logo, da tão invocada "competitividade". Discutam-se as soluções para a crise. Mas não se caia na contradição de, sob a capa da "cooperação e desenvolvimento", se fomentar a competição e o definhamento. Humano, social e, necessariamente, por implicação, económico. Organização para a cooperação e desenvolvimento ou organização para a competição e definhamento?

Ficamos confusos. Até porque se mantém, com "flexibilidade", a sigla: OCDEOCDE: contradições (in)flexíveis Publicado no JN ("Página do leitor") em 29/09/2010 "Mais flexibilidade na legislação laboral", propõe para Portugal, invocando também a situação de desemprego que temos, o secretário geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Em 2003, tivemos um Código do Trabalho (CT), em que a "flexibilidade" polarizou a sua discussão.

Em 2008, no debate do CT actual, vigente desde 2009, mais uma vez esteve no centro a "flexibilidade". Agora, sob o eufemismo da "flexigurança" que também a OCDE apadrinha(ou).

Como dizem os espanhóis, "um código quando nasce já é velho". Em Portugal, pelo menos no caso de o código ser o do Trabalho, rapidamente se torna... "inflexível".

Portugal é dos países da EU com maior nível de precariedade formal do vínculo laboral (contratação a termo, trabalho temporário, trabalho "independente"). Para além da precariedade "informal" (ilegal) que para aí campeia.

Sob a ameaça do desemprego "cá fora", a tudo se sujeitam e são sujeitos os trabalhadores "lá dentro", nos locais de trabalho: baixos salários, sobreintensificação do trabalho, desregulação dos horários de trabalho, degradação das condições de trabalho, deterioração da qualidade do emprego. Tudo isto se acentua para as pessoas na situação de emprego precário. Que, a manterem-na sucessivamente, pela desqualificação progressiva em postos de trabalho desqualificados (em si e na falta de lógica qualificativa na sua sequência errática), pela descaracterização profissional (em regra, no emprego precário não é a profissão ou qualificação que interessa mas, apenas, qualquer tarefa temporária), pela deterioração das condições de saúde do trabalho, perdem "empregabilidade". E, por isso, a breve trecho, caem no desemprego crónico.

Assim, as vítimas do desemprego não são apenas os desempregados mas, também, sempre, "quem está empregado". Sobretudo, quem está empregado com emprego precário. E, reciprocamente, as vítimas do emprego precário são também os desempregados.

Depois, sob uma perspectiva mais restritamente "económica", desemprego e perda da qualidade do emprego é, será, inexoravelmente, perda de qualidade da produção e de produtividade e, logo, da tão invocada "competitividade". Discutam-se as soluções para a crise. Mas não se caia na contradição de, sob a capa da "cooperação e desenvolvimento", se fomentar a competição e o definhamento. Humano, social e, necessariamente, por implicação, económico. Organização para a cooperação e desenvolvimento ou organização para a competição e definhamento?

Ficamos confusos. Até porque se mantém, com "flexibilidade", a sigla: OCDE


João Fraga de Oliveira, Santa Cruz da Trapa