Espaço Associados



      

UMA OUTRA FORMA DE DESENVOLVER O PAÍS


por Alfredo Soares-Ferreira (*)


      Na primeira parte, apresentamos um panorama, reportado à situação presente, de alguma complexidade e de muita expectativa perante cenários que vão sendo desenhados. Propomos medidas globais e algumas específicas, para o desenho de um modelo de desenvolvimento que tem forçosamente de ter em linha de conta, a situação da pandemia e de quem com ela está a sofrer.
      Na segunda parte, propomo-nos abordar algumas questões regionais, de um interior, que nem sempre é considerado, na concepção das políticas públicas.

PARTE 1. POTENCIAR CIDADÃOS E REGIÕES

É em situações extremas de carência e de crise, como a que atravessamos, neste particular devido à pandemia, que possivelmente colocamos algumas questões, potencialmente significativas, que reportam à situação do nosso País e de respostas que poderemos encontrar e, no mínimo, sugerir a quem possa promovê-las e difundi-las, no espaço mediático, na esfera do que pode ser considerada uma área de discussão pública, no sentido de aumentar a literacia em cidadania.

Na realidade, vivemos em tempos que valerá contextualizar aquele conceito (literacia), como direito previsto na Constituição da República, pelo menos na vertente que pode prever o desenho de um perfil de competências orientadas para a formação de cidadãos qualificados, condição essencial quer para a intervenção pública sustentada, quer para a participação consciente nas decisões..

Cabe aqui equacionar a questão da produção nacional, uma matéria sempre presente em estudos e propostas de políticas públicas, todavia colocada em segundo plano, quando se trata de uma possível concretização, como por exemplo, através da adopção de medidas concretas e específicas, que sustentem e justifiquem a sua aplicabilidade. Propomos aqui e agora, uma abordagem que parte do princípio, aceite pela quase totalidade dos analistas de economia, de que o País continua sufocado pela percentagem altíssima de importações e que tal pode configurar uma dependência excessiva de comprar ao exterior e propõe uma orientação da economia para a produção, dirigida à comunidade, uma alternativa possível e viável às importações.

A questão das bicicletas

Sabe-se que o nosso País foi pioneiro na produção de bicicletas. A indústria do concelho de Águeda, foi, na opinião do economista José Reis, “um caso notável de um “sistema produtivo local”: aberto, mas autocentrado em culturas técnicas e na organização, no próprio território, das inter-relações essenciais, que articulavam vários sectores e ramos de actividade”.

Isto aconteceu há cerca de 30 anos atrás, agora já não existe propriamente aquilo que se chama de “produção”, é praticamente só, uma montagem.

Em Março de 2007, o Jornal de Negócios, citando o INE, dava conta do encerramento de perto de 65.500 empresas, em apenas 5 anos. Muitas destas empresas pertenciam ao sector do calçado, uma das indústrias que pareciam, no final do século passado, ter um futuro promissor e que desapareceram na torrente voraz dos tempos. E muitos dramas, que pouca gente conhece, se terão instalado, por força da pandemia também, situações pessoais e profissionais de desespero, pelo facto de não ter sido cuidada uma estratégia de desenvolvimento do País que cuidasse, como devia, das pessoas, dos trabalhadores e das empresas que, em tempos, constituíram uma base estável da economia nacional.

Abordar a questão regional para perceber a questão nacional

De acordo com projeções do Instituto Nacional de Estatística, a população residente em Portugal tenderá a diminuir até 2080, passando dos atuais 10,3 para 7,5 milhões de habitantes, ficando abaixo do limiar dos 10 milhões em 2031. Segundo dados do Banco Mundial, em termos relativos, só em 2014, Portugal registou a quinta maior perda populacional do mundo. Acresce a esta preocupação o facto de, segundo o INE, 50% da população se concentrar em 33 municípios da faixa litoral, que representam apenas cerca de 11% do total dos municípios portugueses.

O panorama actual, fruto do desequilíbrio completo das políticas públicas, das últimas 3 décadas, apresenta uma concentração exagerada da população, cujo exemplo mais evidente é a densidade populacional dos territórios urbanos, que é 19 vezes superior à verificada em áreas rurais. O contraste mais significativo é entre o povoamento das áreas predominantemente urbanas e rurais. As áreas metropolitanas de Porto e de Lisboa, o Cávado, o Ave, o Tâmega e Sousa, apresentavam, juntamente com as duas regiões autónomas, as assimetrias de densidade populacional entre áreas predominantemente urbanas e rurais, superiores ao valor médio do país. O desequilíbrio constatado, induz, como resultado directo, o aumento das desigualdades. Na verdade, o que se verifica é que, em todas as regiões do país, à excepção da zona da Grande Lisboa, a riqueza média por habitante é inferior à média da união europeia.

É assim urgente inventariar os casos mais graves, procurar encontrar os pontos críticos e definir formas de intervenção das políticas públicas que respondam de forma directa às situações. Uma das formas que parece mais evidente, é, sem sombra de dúvida, incentivar a produção de pequenas unidades industriais e comerciais, apoiando a retoma de algumas empresas que foram destruídas, antes ou depois da pandemia, por acção negativa do modelo de desenvolvimento que causou o colapso. Evidente ainda que a protecção a empresas de grande dimensão, a quem foram oferecidas todas as prebendas para se instalarem, tem forçosamente que ser arrepiada.

Que fazer?

Trata-se aqui de tentar dar uma resposta, ainda que aproximada, às assimetrias regionais do país e à saliência que nela assumem os territórios do interior, também designados por territórios de baixa densidade. Supõe-se assim um maior equilíbrio territorial e uma efectiva coesão económica e social das regiões.

Com base nestas premissas, impõe-se definir um conjunto de linhas mestras, que podem configurar uma base de um programa de intervenção, para as autoridades responsáveis por gerir o País, numa situação de emergência como a que atravessamos e para a qual são necessárias, cada vez mais, respostas diferentes das habituais, para problemas como os que afligem os cidadãos.

As 10 medidas apresentadas serão decerto comuns a muitos dos programas dos partidos políticos empenhados nas soluções e compatíveis com as respectivas orientações que defendem para o País. Mas não só. Terão porventura algum consenso em organizações sociais, que perseguem objectivos de apoio directo a populações mais carenciadas:
    • criação de uma estrutura administrativa descentralizada, para o aproveitamento racional dos recursos, a preservação do meio ambiente e ecossistemas, e a protecção do património paisagístico natural e construído;
    • inventariação do número de empresas, que, a nível de cada divisão administrativa, área metropolitana, distrito ou concelho, tem capacidade de produção, para um determinado número de áreas de saber, começando por sectores, como o alimentar e outros bens de primeira necessidade;
    • concepção de linhas de apoio imediato a essas unidades de produção, quer para o funcionamento directo, quer para mecanismos de apoio ao emprego, nomeadamente primeiro emprego;
    • desenvolvimento de redes e infraestruturas de distribuição, destinadas ao armazenamento e escoamento dos produtos;
    • definição e fomento de uma política de apoio directo às autarquias, reforçando a sua capacidade financeira, de modo a que sejam capazes de incentivar o nascimento de novas unidades produtivas;
    • estabelecimento de uma linha directa entre instituições de ensino superior, empresas e autarquias, com o objectivo central de promoção, difusão e disseminação do saber, aliado a uma correcta dinâmica de investigação operacional;
    • recenseamento das organizações sociais relevantes na unidade administrativa própria: associações, cooperativas e outras com estatuto semelhante, representativas dos cidadãos, no sentido de detectar a sua prestação própria, amplificando a sua influência e implantação;
    • reformulação dos apoios às políticas sociais, em áreas como a educação e formação profissional, a habitação, a saúde, a cultura e o desporto, após inventariação regional ou local;
    • amplificação da oferta, aos níveis local, regional e nacional, de novos e centros de saúde, infantários, ATL e centros de terceira idade;
    • E finalmente, uma medida com carácter de urgência máxima, no contexto de pandemia em que vivemos:
    • incentivar a produção nacional da vacina contra a covid19.

Promover o desenvolvimento e cuidar dos cidadãos

Falar de economia, em abstracto, pode não dizer nada à maioria dos cidadãos. Não diz, seguramente. Mas falar do que necessitam, das condições de vida que usufruem (ou não), do emprego que não existe, que não está seguro, ou que se perdeu, da casa onde vivem e não tem aquecimento, da prestação que não pôde ser paga naquele mês, isso sim, constitui matéria mais que perceptível, mais que viva. E, quando as respostas sociais tardam a aparecer, a situação agrava-se, deteriorando as relações sociais, precipitando franjas descontentes com as políticas públicas, para soluções enganadoras e demagógicas, quando não discriminatórias, hostis e desrespeitadoras da Democracia.

O desenvolvimento que é necessário defender é o desenvolvimento soberano, que seja capaz de recuperar os instrumentos de soberania económica, financeira e monetária, perdidos na ilusão unificadora de um projecto europeu, que apenas traz ao nosso País, mais desigualdade e mais isolamento, exacatamente ao invés das promessas integradoras.

Citando ainda o artigo a que reportamos, o Autor afirma que “Não há economia sem quem a realiza nem sem aqueles a quem ela se destina, no momento da repartição e da geração de bem-estar”. Olhar para as pessoas, não como consumidores, mas sim como cidadãos, é mais que urgente, é determinante para o desenho e proposta de soluções, sempre com a sua colaboração, sempre com eles no centro das políticas públicas.

PARTE 2. DESENVOLVIMENTO E INTERIOR

Seria interessante perceber qual o verdadeiro sentido que a maioria dos cidadãos, em Portugal, atribui ao termo “desenvolvimento”. O que pensam as pessoas, na sua maioria, vendo o que se passa à sua volta, constatando, por exemplo, o aumento do preço dos produtos de primeira necessidade, enquanto o seu salário, ou não aumenta, ou não acompanha os sucessivos aumentos de produtos e serviços. O que pensa, por exemplo, um residente numa pequena cidade de Trás-Os-Montes, ao ver a oferta que tem, em termos sócio-culturais, em comparação com as grandes cidades do País? E, quando se fala no designado “interior”, será que o sente como seu, ou apenas o vê como desígnio, quiçá fatalidade de que está (ou foi) predestinado e de que terá um dia que fugir, para outras paragens, dentro ou fora do seu País?

Numa publicação de Abril de 2018 e que constituiu um artigo publicado neste Jornal, o engenheiro Diomar Santos, escrevia, “É uma evidência, que não carece de demonstração, que o interior do país tem sofrido, ao longo dos anos, uma sangria de pessoas e de bens e que essa sangria propiciou o seu despovoamento e este acentuou o seu subdesenvolvimento.” A referida publicação integrava um Manifesto, Contributo para um Programa de Povoamento e Desenvolvimento Integrado do Interior, com algumas propostas, em sectores variados e acompanhou, ao tempo, muitos dos conceitos do designado Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2016, coordenada pela Doutora Helena Freitas (U. Coimbra). Após algumas “apropriações” por parte de personalidades políticas fora do activo, o certo é que o Programa foi esquecido e engavetado pelos seus próceres e a Unidade de Missão foi extinta. Assim ficou demonstrado o apego ao dito “interior” e até um certo paternalismo, na respectiva abordagem.

Fatal ou não, o certo é mesmo o paradigma de desenvolvimento que está subjacente à realidade do nosso País e que algumas medidas avulsas entretanto tomadas, sobretudo após o 25 de Abril de 1974, não se revelaram suficientes para atenuar sequer o estádio de desenvolvimento, que voltou rapidamente ao ponto de partida, aquando da chamada “integração europeia”, a qual, ao invés de promover a auto-proclamada “coesão”, mais não fez que, mostrar ainda mais diferenciação, para não dizer mesmo, mais desigualdade.

Pode pensar-se na aparente “facilidade” de activar medidas, quer para incentivar empresas que criem emprego, quer para atrair, trazer pessoas para as terras interiores e, com elas, desenvolver programas de fixação nos territórios e porventura alterar a geografia humana. Porém, pouco se alterará, persistindo no mesmo modelo de desenvolvimento, responsável pelo problema principal.

Abordamos aqui, três sectores de intervenção de políticas públicas, onde se centram questões estruturantes da sociedade e que determinam opções, algumas delas necessariamente em ruptura com as que habitualmente pautam as decisões das administrações.

Referimo-nos à agricultura, à habitação e ao emprego.

Agricultura: redimensionar, emparcelar, racionalizar

Na primeira parte deste artigo, falamos da “questão das bicicletas”. Hoje apresentamos a “questão das cebolas”. Constatei, há uns dias a esta parte, que o preço por quilo de uma cebola importada era de 0,79 euro e que o da cebola nacional era precisamente um euro a mais, 1,79. Mesmo admitindo que o produto cebola nacional seja superior ao importado, o que importa questionar é, quem vai comprar o “mesmo produto”, por 1 euro a mais. Como a cebola, estarão decerto largas dezenas de produtos agrícolas nacionais, incapazes de competir num mercado aberto, com os demais concorrentes. Assim se mata, ainda que devagar, a produção nacional. Porque, para além de escassearam os incentivos, não existem suficientes circuitos de comercialização e distribuição.

É preciso então, racionalizar.

A propriedade agrícola estará hoje porventura mal, ou insuficientemente dimensionada. Particularmente, a norte do Tejo. Será porventura necessário, nesta zona do País, transformar radicalmente a agricultura. Multiplicar produções agrícolas, como por exemplo, azeite, vinho, frutos secos e leguminosas. Para que tal seja possível, será aconselhável promover o emparcelamento financiado, em unidades que poderão ser de 25 hectares. E ainda, construir pequenas barragens, dotando-as de “personalidade comunitária”, isto é, permitindo e incentivando, por exemplo, sistemas de regas organizados, no sentido de racionalizar o uso da água.

Claro que, estas e outras medidas só serão viáveis, com planos territoriais municipais ou intermunicipais, como instrumentos base de estruturação fundiária. O emparcelamento, em particular, deverá ter como objectivo central, o melhoramento das condições técnicas e económicas de desenvolvimento de actividades agrícolas e ainda de garantir o aproveitamento dos recursos e dos valores naturais, bem como valorizar a biodiversidade e a paisagem e, finalmente, garantir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. É preciso também, redimensionar e emparcelar.

Habitação: pela definição e criação de um parque habitacional público sustentado

As questões relacionadas com este sector e as suas insuficiências, foram particularmente visíveis, durante a pandemia. Na verdade, provou-se, se necessário fosse, que as condições não são propriamente iguais para todos e que, se porventura todos estivéssemos no mesmo barco, o certo é que, uns estariam num paquete de luxo, outros num pequeno iate e, a grande maioria, num bote a remos. Reparemos, por exemplo, no cumprimento das regras e recomendações de saúde pública, para ficar em casa, para quem possui uma vivenda, um apartamento desafogado, ou um pequeno apartamento, quem vive em zonas residenciais de média ou forte perfil, ou quem habita em bairros densamente povoados ou em alojamentos sobrelotados.

As questões que aqui se colocam são naturalmente agudizadas, em tempos difíceis ou inesperados. Mas são condições de diferenciação, que determinam diferentes posturas e que produzem desigualdades. No centro de uma grande cidade, nos subúrbios, no campo ou perto do litoral, a propalada coesão, deveria ter como primeira meta, no mínimo, uma habitação decente para cada família, para cada cidadão.

Note-se, em primeiro lugar, que o investimento público em habitação tem sido, ao longo dos anos, quase integralmente destinado à bonificação dos juros na aquisição de casa própria. Desta forma, foram os grupos económicos, financeiros e especulativos, os maiores beneficiários. Por outro lado, há famílias à espera de habitação, em lista de espera de fogos municipais, particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Assim, um programa de habitação deveria começar por prever a possibilidade da auto-construção de habitações novas ou de recuperação de habitações, com benefícios financeiros, fiscais e fundiários (isenção de IMT), em terreno próprio ou em terrenos que as autarquias coloquem à disposição dos interessados, com direito de superfície por um prazo de 50 anos. Deveria ainda prever alterações aos regulamentos municipais de habitação, para novas construções ou reabilitações onde seja unicamente obrigatório garantir as condições de segurança e salubridade dos edifícios. Deveria finalmente aproveitar as aldeias abandonadas e desabitadas, reconstruindo as habitações e infraestruturas e colocando-as ao serviço dos cidadãos.

O nosso País necessita então de medidas da promoção do rápido e sustentado crescimento do parque habitacional público, para sair da desconfortável posição que ocupa, em termos europeus, com a ínfima percentagem de 2% de parque habitacional público e com mais de 7000 fogos devolutos. Acresce a tudo isto o aumento desmesurado das rendas. É o próprio FMI a mostrar, no ano 2017, a 5.ª subida mais elevada a nível mundial. E, entre 2013 e 2018, as rendas tiveram um aumento de 68% a nível nacional.

Parece á primeira vista, no mínimo razoável, que o acesso à habitação das famílias, deva ser com rendas ajustadas aos seus rendimentos. E, como tal, compete ao Estado desempenhar o papel determinante ao nível das políticas de solos, de edificabilidade, de regeneração e arrendamento, mobilizando o património habitacional público para programas de renda apoiada ou de renda condicionada. Para que a intervenção pública seja colocada ao serviço das populações que necessitam de habitação.

Emprego: pela criação de um Serviço Nacional de Emprego

O conceito não é novo. Em meados do ano de 1965, o economista Mário Murteira (MM) escrevia, na Revista Análise Social (Julho 1965), um artigo intitulado “A Criação do Serviço Nacional de Emprego”. Tratava-se de uma visão crítica, opinando que o SNE surgia em Portugal, numa conjuntura específica, devida sobretudo à falta de mão-de-obra, causada pela forte emigração para França. No decreto-lei que criava o SNE, podia ler-se, “...ao mesmo tempo que se procura fazer a definição daquela política à escala do território nacional e com a atenção devida às exigências do povoamento ultramarino”. Na sua análise, MM defende que numa política de emprego se devem incluir “...instrumentos tão relevantes como a formação profissional, os incentivos à mobilidade geográfica, a orientação da emigração, em certo sentido o próprio desenvolvimento regional.” Era o tempo dos designados Planos de Fomento dos anos 60, em que o próprio regime não acreditava muito, era apenas “obrigado” a desenhá-los, sem qualquer convicção na sua aplicabilidade.

Hoje em dia, a defesa da criação de um SNE é uma das bases do caminho para o pleno emprego. “Se o problema é precisarmos de empregos, o governo deveria criá-los. Contratar os desempregados. É uma solução muito simples", eis o que defende Pavlina Tcherneva, professora de economia no Bard College e autora da obra "The Case for a Job Guarantee", acrescentado que “...o governo deveria intervir com medidas enérgicas, incluindo uma ajuda mais forte às famílias, e uma garantia de emprego através de projectos de serviço público” (entrevista ao economista Jorge Bateira, em 2018), terminando a dizer, “...claramente o mercado não está a resolver o problema do desemprego; claramente o governo tem de entrar e fornecer protecções básicas aos trabalhadores".

Parece uma ideia muito simples. Colocar o emprego no centro das políticas públicas, oferecendo trabalho a quem o não tem. E vendo a questão numa perspectiva de desenvolvimento de zonas e regiões do País que dele necessitam, defendendo serviços de base local, incentivando produções agrícolas e industriais, regionais ou locais, consubstanciados num Serviço Nacional de Emprego, para “...garantir trabalho remunerado a um nível decente a todos os que o mercado não emprega”, como afirma o referido economista.

Ressalva-se, entretanto, que, para um entendimento correcto da questão regional na actualidade, é importante perceber os ecos e as repercussões das mudanças em diversas dimensões da prática social e discursiva das classes sociais, dos governos e entidades da sociedade organizada. O desenvolvimento exige que as entidades territoriais se centrem em si próprias, identificando as suas necessidades e processos de decisão e exige a participação dos interessados, em todas as etapas e em todas as acções.



Porto, 15 de Março 2021

(*) Engenheiro e Professor aposentado. Consultor de Projectos Internacionais para o Desenvolvimento e Cooperação



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